A novidade ainda é desconhecida por muitos profissionais da área, mas o abatimento mensal de 1% no saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), para os professores que trabalham na rede pública de educação básica que cursam ou cursaram uma licenciatura com empréstimo do fundo, é uma realidade. O desconto é independente à data de contratação. A Lei, publicada este ano, beneficia o professor que trabalha na rede pública de ensino da educação básica e que comprove que leciona uma carga horária mínima de 20 horas semanais. A intenção do MEC é estimular o ingresso de jovens na formação superior para que se tornem professores da rede pública.
A coordenadora do Fies da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), Patrícia Amorim, explica que a amortização do financiamento e a negociação do débito devem ser estabelecidas entre a agência contratante e o estudante beneficiário. “Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que disponibiliza um sítio com um sistema específico para a inscrição”, acrescenta.
As informações quanto ao processo de negociação são prestadas pela agência contratante, no caso a Caixa Econômica Federal (CEF). Ao requerer o abatimento mensal o solicitante deve informar os dados referentes ao seu contrato de financiamento e ao vínculo com a Secretaria de Educação para qual trabalha. Anualmente as informações deverão ser atualizadas para a efetivação do benefício. Mais informações no sítio do FNDE: www.fnde.gov.br
Texto de:
Hebert Regis – (77) 9978 0913 ou hebert@araticum.jor.br
Nádia Borges – (77) 9115 8050 ou nadia@araticum.jor.br
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